Autógrafo Nº 130/2026 ao Projeto de Lei Nº 157/2026
Data: 29/09/2026
Protocolo: 22987/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2026 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2026 | 20/05/2026 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências. |