Vereadores - ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO - Proposituras
Projetos de Lei (21)
Nº 95/2025 - 17/03/2025 - “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapevi.”
Nº 94/2025 - 17/03/2025 - “Institui o Programa Abrigo Amigo, como alternativa para proteger as pessoas – principalmente mulheres – de situações de perigo e vulnerabilidade, em ponto de parada de ônibus, e dá outras providências.’’
Nº 91/2025 - 17/03/2025 - “DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL, A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Nº 63/2025 - 11/03/2025 - “Dispõe sobre a Criação de Espaços Sensoriais Adaptados para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Parques Municipais de Itapevi e dá outras providências.”
Nº 62/2025 - 11/03/2025 - “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Presença de Intérpretes de Libras e a Capacitação em Comunicação Alternativa nos Prontos Socorros e Hospitais Públicos e Privados Municipais de Itapevi.’’
Nº 56/2025 - 06/03/2025 - “Dispõe sobre a equiparação de direitos, benefícios e condições de trabalho da Guarda Civil Municipal de Itapevi aos da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.’’
Nº 55/2025 - 06/03/2025 - “Institui o Programa Escolas Cívico Militares - ECIM no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.”.
Nº 54/2025 - 06/03/2025 - “Dispõe sobre a inclusão de QR Codes do aplicativo Zona Azul, utilizado em estacionamento rotativo pago, nas placas informativas de estacionamento do município de Itapevi, e dá outras providências.’’
Nº 53/2025 - 06/03/2025 - “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Nº 50/2025 - 06/03/2025 - “Dispõe sobre a Vedação a Nomeação pela Administração Pública de Pessoas Condenadas pelos Crimes que Menciona.’’
Nº 49/2025 - 06/03/2025 - “Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas a indivíduos que atentem contra a integridade física e a honra de profissionais de saúde no exercício da profissão em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Itapevi.’’
Nº 46/2025 - 28/02/2025 - “Dispõe sobre Proibir o vilipêndio de símbolos, dogmas e crenças relativos às religiões cristãs, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.’’
Nº 44/2025 - 26/02/2025 - “Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer recreação de crianças com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida, e necessidades especiais, no âmbito do Município Itapevi.’’
Nº 43/2025 - 26/02/2025 - “Institui o Programa “Saúde 100%” nas instituições de ensino do Município de Itapevi e dá outras providências.’’
Nº 40/2025 - 24/02/2025 - Altera a nomenclatura adotada na Lei Municipal nº 98 de 20 de abril de 2018 – “Dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal da prefeitura de Itapevi” para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais.
Nº 38/2025 - 21/02/2025 - Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privado para minimizar impactos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Nº 24/2025 - 14/02/2025 - “DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23/2025 - 14/02/2025 - “DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.”
Nº 21/2025 - 11/02/2025 - "Dispõe sobre o programa 'Servidor Amigo do Autista', que estabelece a capacitação técnica de todos os servidores municipais para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).", e dá outras providências.
Nº 20/2025 - 11/02/2025 - Institui a Carteira de Identificação do Portador de Doença de Alzheimer (CIDA) no âmbito do município de Itapevi, e dá outras providências.
Nº 17/2025 - 29/01/2025 - “Garante às mulheres o direito de contar com um acompanhante durante consultas médicas, exames e outros procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.”, e dá outras providências.