Projeto de Lei Nº 219/2026
Data: 07/07/2026
Processo: 296/2026
Protocolo: 16643/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra os Profissionais da Educação no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2026 | 439,3 KB |