Projeto de Lei Nº 417/2025
Data: 08/08/2025
Processo: 554/2025
Protocolo: 13993/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "GUARDA-ROUPA DO BEM" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVI, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ROUPAS EM BOM ESTADO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/08/2025 | 485 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: RAFAEL AUGUSTO SASAKI NEVES
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Encaminha atestado de Execução
Resposta: 29/08/2025
Complemento: Encaminha parercer
Documento vinculado: Parecer Jurídico - CPL Nº 7/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 268/2025 ao Projeto de Lei Nº 417/2025 | 06/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 417/2025 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "GUARDA-ROUPA DO BEM" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVI, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ROUPAS EM BOM ESTADO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 417/2025 | 03/11/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 417/2025 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "GUARDA-ROUPA DO BEM" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVI, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ROUPAS EM BOM ESTADO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Votação |