Projeto de Lei Nº 346/2025
Data: 13/06/2025
Processo: 429/2025
Protocolo: 09707/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2025 | 476,5 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 01/07/2025
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade.
Resposta: 04/07/2025
Complemento: parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 346/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 30/07/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Paracer ao Pl 346/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025 | 30/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 259/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025 | 23/10/2025 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: MARCOS FERREIRA GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/09/2025 | Votação |