Projeto de Lei Nº 62/2025
Data: 11/03/2025
Processo: 99/2025
Protocolo: 04372/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Presença de Intérpretes de Libras e a Capacitação em Comunicação Alternativa nos Prontos Socorros e Hospitais Públicos e Privados Municipais de Itapevi.’’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2025 | 470,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 01/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Presença de Intérpretes de Libras e a Capacitação em Comunicação Alternativa nos Prontos Socorros e Hospitais Públicos e Privados Municipais de Itapevi.’’
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
|
| Parecer das Comissões Nº 1556/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Presença de Intérpretes de Libras e a Capacitação em Comunicação Alternativa nos Prontos Socorros e Hospitais Públicos e Privados Municipais de Itapevi.’’
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Leitura |
Votações
5ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO