Projeto de Lei Nº 147/2025
Data: 01/04/2025
Processo: 192/2025
Protocolo: 05504/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para Paciente em Tratamento de Saúde e seu acompanhante no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.’’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2025 | 476,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: verificar se há vício de iniciativa, inobservância dos princípios orçamentários impacto no município, conflito com normas estadual e a legalidade da matéria.
Resposta: 07/05/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 04/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - “Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para Paciente em Tratamento de Saúde e seu acompanhante no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.’’
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO EDUCAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |