Projeto de Lei Nº 542/2025
Data: 05/11/2025
Processo: 752/2025
Protocolo: 19189/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DA EXIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESSE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/11/2025 | 483,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 542/2025 | 28/01/2026 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 542/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DA EXIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESSE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Leitura |