Projeto de Lei Nº 65/2026
Data: 09/03/2026
Processo: 93/2026
Protocolo: 07758/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2026 | 428,5 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Encaminha parecer
Complemento: Para parecer Jurídico, com relação e constitucionalidade e legalidade dos projetos, com relação a competência e se há vício de iniciativa.
Resposta: 31/03/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 05/05/2026
Resultado: para parecer
Complemento: emissão de parecer
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: RAFAEL AUGUSTO SASAKI NEVES
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Complemento: emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 264/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 | 15/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 81/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 | 16/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Votação |