Projeto de Lei Nº 489/2025
Data: 01/10/2025
Processo: 664/2025
Protocolo: 17333/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente edificados enchentes sobre atingidos e (IPTU) sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e por alagamentos causados pelas chuvas no Município de Itapevi e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/10/2025 | 481,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 | 06/10/2025 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente edificados enchentes sobre atingidos e (IPTU) sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e por alagamentos causados pelas chuvas no Município de Itapevi e dá outras providências”
Autoria: ENEAS COSTA DOS SANTOS, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |