Projeto de Lei Nº 21/2026
Data: 29/01/2026
Processo: 29/2026
Protocolo: 03258/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prescrição, dispensação e administração de medicamentos nas unidades públicas de saúde do Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 478,8 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue para parecer jurídico conforme solicitado pela Comissão de Justiça e Redação se Projeto de Lei se encontra em conformidade com a Constituição Federal, Estadual e Municipal sobre a legalidade e constitucionalidade
Resposta: 10/02/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: MONISE CESTARI ESTEVES
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 10/02/2026
Resultado: para parecer
Remetente: MONISE CESTARI ESTEVES
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao pl 21/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao pl 21/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 18/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - “Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prescrição, dispensação e administração de medicamentos nas unidades públicas de saúde do Município de Itapevi e dá outras providências.” Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |