Projeto de Lei Nº 46/2025
Data: 28/02/2025
Processo: 82/2025
Protocolo: 03976/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Dispõe sobre Proibir o vilipêndio de símbolos, dogmas e crenças relativos às religiões cristãs, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.’’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/02/2025 | 475,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 07/05/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - “Dispõe sobre Proibir o vilipêndio de símbolos, dogmas e crenças relativos às religiões cristãs, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.’’
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 16/05/2025 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - “Dispõe sobre Proibir o vilipêndio de símbolos, dogmas e crenças relativos às religiões cristãs, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.’’
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, ENEAS COSTA DOS SANTOS |
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4ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO