Projeto de Lei Nº 434/2025
Data: 26/08/2025
Processo: 574/2025
Protocolo: 15061/2025
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA LOUVOR NAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, AUTORIZANDO E REGULAMENTANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/08/2025 | 475,1 KB |