Projeto de Lei Nº 164/2026
Data: 28/05/2026
Processo: 220/2026
Protocolo: 13036/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento “Igreja Acolhedora” no âmbito do Município de Itapevi e estabelece diretrizes para valorização das instituições religiosas que desenvolvam ações de relevante interesse social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/05/2026 | 430,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Leitura |