Projeto de Lei Nº 500/2025
Data: 06/10/2025
Processo: 679/2025
Protocolo: 17606/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município de Itapevi, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 487,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue a essa Procuradoria o projeto para verificar e dar parecer com relação a sua constitucionalidade e legalidade o projeto.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Leitura |