Projeto de Lei Nº 500/2025
Data: 06/10/2025
Processo: 679/2025
Protocolo: 17606/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município de Itapevi, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 487,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue a essa Procuradoria o projeto para verificar e dar parecer com relação a sua constitucionalidade e legalidade o projeto.
Resposta: 06/11/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: Coordenadoria do Processo Legislativo
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Prezados, o parecer sobre o processo legislativo foi redirecionado ao procurador Rafael Sasaki Neves, em virtude de seu notório saber e experiência no tema. Ele está alocado na Coordenadoria de Processo Legislativo e a decisão foi comunicada ao seu coordenador. Atenciosamente, Monise C. Esteves
Resposta: 19/12/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Segue parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico - CPL Nº 42/2025
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Leitura |