Projeto de Lei Nº 183/2025
Data: 10/04/2025
Processo: 232/2025
Protocolo: 06017/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2025 | 475,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 23/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 23/06/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências. |