Projeto de Lei Nº 266/2025
Data: 16/05/2025
Processo: 325/2025
Protocolo: 08402/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de penalidades pelo uso indevido de bebês reborn ou outros bonecos que simulem crianças de colo, com a finalidade de obtenção indevida de benefícios destinados a crianças de colo, no município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/05/2025 | 478,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Nº 266/2025 | 01/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades pelo uso indevido de bebês reborn ou outros bonecos que simulem crianças de colo, com a finalidade de obtenção indevida de benefícios destinados a crianças de colo, no município de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 266/2025 | 02/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades pelo uso indevido de bebês reborn ou outros bonecos que simulem crianças de colo, com a finalidade de obtenção indevida de benefícios destinados a crianças de colo, no município de Itapevi.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Votação |