Projeto de Lei Nº 250/2025
Data: 07/05/2025
Processo: 309/2025
Protocolo: 07797/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a Assessoria Jurídica gratuita aos membros da Guarda Civil Municipal de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/05/2025 | 477,3 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Solicitação de parecer, referente a matéria da legalidade e constitucionalidade dos projetos.
Resposta: 23/05/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Documento vinculado: Despacho Nº 1514/2025
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 250/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 250/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 250/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 250/2025 | 27/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 250/2025 - Dispõe sobre a Assessoria Jurídica gratuita aos membros da Guarda Civil Municipal de Itapevi.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
|
| Parecer das Comissões Nº 1612/2025 ao Projeto de Lei Nº 250/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 250/2025 - Dispõe sobre a Assessoria Jurídica gratuita aos membros da Guarda Civil Municipal de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Leitura |