Projeto de Lei Nº 543/2025
Data: 05/11/2025
Processo: 753/2025
Protocolo: 19190/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DA PRIMEIRA CONSULTA GINECOLÓGICA A PARTIR DOS 10 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVI, VISANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE REPRODUTIVA E PREVENTIVA DE MENINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/11/2025 | 479,9 KB |