Projeto de Lei Nº 435/2025
Data: 26/08/2025
Processo: 575/2025
Protocolo: 15062/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o direito de uso de monitores contínuos de glicose (CGM) e outros dispositivos de monitoramento ou aplicação de insulina durante a realização de provas e concursos públicos no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/08/2025 | 477,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 311/2025 ao Projeto de Lei Nº 435/2025 | 11/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 435/2025 - Dispõe sobre o direito de uso de monitores contínuos de glicose (CGM) e outros dispositivos de monitoramento ou aplicação de insulina durante a realização de provas e concursos públicos no Município de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 435/2025 | 12/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 435/2025 - Dispõe sobre o direito de uso de monitores contínuos de glicose (CGM) e outros dispositivos de monitoramento ou aplicação de insulina durante a realização de provas e concursos públicos no Município de Itapevi.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Votação |