Projeto de Lei Nº 490/2025
Data: 01/10/2025
Processo: 665/2025
Protocolo: 17335/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe que o sexo biológico será o único
critério para definição de gênero de
competidores em competições esportivas
no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/10/2025 | 478,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 490/2025 | 06/10/2025 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - Dispõe que o sexo biológico será o único critério para definição de gênero de competidores em competições esportivas no Município de Itapevi e dá outras providências. Autoria: ENEAS COSTA DOS SANTOS, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |