Projeto de Lei Nº 497/2025
Data: 02/10/2025
Processo: 674/2025
Protocolo: 17419/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Institui a prioridade de vagas em creches ou escolas municipais de educação infantil em período integral para filhos de mãe solo”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2025 | 474 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 497/2025 | 06/10/2025 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 497/2025 - “Institui a prioridade de vagas em creches ou escolas municipais de educação infantil em período integral para filhos de mãe solo”.
Autoria: ENEAS COSTA DOS SANTOS, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |