Projeto de Lei Nº 149/2025
Data: 02/04/2025
Processo: 194/2025
Protocolo: 05534/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: “Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos para Mães Solteiras de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Itapevi.’’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/04/2025 | 472,5 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: verificar se há vício de iniciativa, inobservância dos princípios orçamentários impacto no município, conflito com normas estadual e a legalidade da matéria.
Resposta: 08/05/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 08/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 149/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 149/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 17/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - “Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos para Mães Solteiras de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Itapevi.’’ Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 1584/2025 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - “Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos para Mães Solteiras de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Itapevi.’’
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |