CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Pareceres das Comissões (88)

Nº 388/2026 ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - 05/10/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências

Nº 342/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2026 - 21/09/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2026 - "Dispõe sobre a outorga de Diploma "Pastor Daniel Berg" ao Pastor Sr. Elizeu Garcia Martins, e dá outras providências."

Nº 331/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - 31/08/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 329/2026 ao Projeto de Lei Nº 247/2026 - 18/08/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 247/2026 - Dispõe sobre a criação e denominação do CEMEB do Futuro Professora Geralda Aparecida Moreira à Nova Creche que será Implantada na Estrada Elias Alves da Costa, 2.500, Parque Boa Esperança - CEP: 06675-200

Nº 221A/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - 21/07/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 03 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 216A/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - 13/07/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - DISPÕES SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 215A/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - 13/07/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.”

Nº 214A/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - 13/07/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui a “Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher” nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 213A/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 485/2025 - 13/07/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 485/2025 - Institui a” Semana da Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 212A/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - 13/07/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”

Nº 210A/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 189/2025 - 13/07/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 189/2025 - “Institui o Programa Escola Verde e Inteligente no Município de Itapevi, com ações integradas de educação ambiental, sustentabilidade urbana e participação comunitária e dá outras providências.”

Nº 195/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - 13/07/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - estar comunitário e da educação popular em saúde nos territórios do município, e dá outras providências”.

Nº 296/2026 ao Projeto de Lei Nº 211/2026 - 30/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 211/2026 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO REPASSAR VALORES ENCAMINHADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS .

Nº 295/2026 ao Projeto de Lei Nº 210/2026 - 30/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 210/2026 - DISPõES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 500.000,00 (CINQUENTOS MIL REAIS), PARA FINS ESPECIFICA.

Nº 294/2026 ao Projeto de Lei Nº 209/2026 - 30/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 209/2026 - Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação - CER , e dá outras providências

Nº 293/2026 ao Projeto de Lei Nº 208/2026 - 30/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 208/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para fins especifica.

Nº 286/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Senhor Bruno Alves da Silva (Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo), e dá outras providências."

Nº 285/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2026 - Dispõe sobre a outorga de Título de Diploma de Mérito Administrativo ao Sr. Adriano Duarte do Nascimento, e dá outras providências

Nº 284/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2026 - Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi Sr. Laércio Francisco da Silva, e dá outras providências.

Nº 283/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhor Thiago Santos Bernardo, e dá outras providências.”

Nº 282/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhor Stefan Eduardo Costa, e dá outras providências.”

Nº 281/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhor Lucas Melo Lourenço, e dá outras providências.”

Nº 280/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhor Jean Ricardo dos Santos, e dá outras providências.”

Nº 279/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhor Daniel Moreno Garcia, e dá outras providências.”

Nº 278/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhor Celso Torres dos Santos, e dá outras providências.”

Nº 277/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2026 - 26/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhor André Marcelino de Lima, e dá outras providências.”

Nº 276/2026 ao Projeto de Lei Nº 202/2026 - 25/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 202/2026 - “Institui o Dia Municipal do Cuidador do Idoso no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 275/2026 ao Projeto de Lei Nº 204/2026 - 25/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 204/2026 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVI, APROVADO PELA LEI Nº 2.404 DE 29 DE JUNHO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Nº 274/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2026 - 24/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 203/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, PARA INCLUIR NOVA FONTE DE RECEITA AO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 273/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - 24/06/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 400, DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - 09/03/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - Institui o Fundo Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Itapevi, destinado a Apoiar e Suportar Financeiramente Projetos Culturais e dá outras providências.

Nº 58/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - 20/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Enchentes, estabelece diretrizes e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o tema

Nº 57/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2026 - Dispõe sobre a outorga do Diploma ‘Pastor Daniel Berg’, e dá outras providências

Nº 56/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2026 - Dispõe sobre a outorga da Láurea 18 de fevereiro, e dá outras providências

Nº 55/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026 - Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg a Vossa Reverendíssima Padre Emerson Pedroso Borgonovi e dá outras providências.

Nº 54/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 - “Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Pastor Erick da Silva, e dá outras providências”

Nº 53/2026 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.

Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.

Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 24 DE MAIO DE 2018, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2.827, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 E DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 34.774.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2,727, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 434/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 434/2025 - INSTITUI O PROGRAMA LOUVOR NAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, AUTORIZANDO E REGULAMENTANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 424/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 424/2025 - Institui o “Dia do Obreiro Universal” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 45/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 421/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 421/2025 - zona azul, por pessoas com deficiência."

Nº 44/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 417/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 417/2025 - ROUPA DO BEM" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVI, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ROUPAS EM BOM ESTADO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - "Dispõe sobre o Apoio às Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências".

Nº 42/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 409/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 409/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Educação para a Cidadania para Infratores de Menor Potencial Ofensivo e dá outras providências.

Nº 41/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências

Nº 40/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - institui o programa “Itapevi cuida da mente”, voltado à promoção da saúde mental nas escolas municipais e comunitárias, e dá outras providências

Nº 39/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 367/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 367/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos

Nº 38/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 357/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 357/2025 - “Institui no calendário oficial do município de Itapevi a Festa Nordestina e dá outras providências.”

Nº 37/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação da arma de fogo funcional ao integrante da Guarda Civil Municipal de Itapevi no momento de sua aposentadoria e dá outras providências.

Nº 36/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 35/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 334/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 334/2025 - “Dispõe sobre a proteção, acolhimento e cuidado aos animais em situação de rua no Município de Itapevi e dá outras providências”

Nº 34/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - Institui no calendário do município de Itapevi o dia 23 de maio como o dia do protetor animal.

Nº 33/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Calendário Oficial do Município de Itapevi, bem como dá outras providências.

Nº 32/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - 13/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itapevi.

Nº 31/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - SÚMULA “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal de Luta pela Saúde da Mulher, e dá outras providências.”

Nº 30/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 29/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - “Dispõe sobre a criação do “Mês Municipal de Repressão ao Uso Indevido e Irregular de Motocicletas” no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 28/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de reuniões de pais e mestres aos sábados, ao final de cada bimestre letivo, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Itapevi e dá outras providências

Nº 27/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado anualmente no dia 27 de fevereiro.

Nº 26/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi.

Nº 25/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 239/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 239/2025 - institui a campanha “autismo não tem idade”, destinada à inclusão e à conscientização sobre o autismo em adultos, no âmbito do município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 24/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - Dispõe sobre implementação de Campanha Permanente de Conscientização para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes de Ensino Pública e Privada do Município de Itapevi.

Nº 23/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - 12/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - “Institui o Programa Municipal de Formação para a Cidadania "Cidadania Ativa" e dá outras providências.”

Nº 21/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - “Institui o Programa Municipal de Fomento à Arte Urbana "Cidade Criativa" e dá outras providências.”

Nº 20/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - Institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 19/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - Dispõe sobre a implementação do sistema “Ônibus Sem Troco”, que possibilita o pagamento digital das passagens do transporte público por meio de PIX, QR Code e outros dispositivos eletrônicos no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 18/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a autorização, em conformidade com a Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, para veículos de aplicativos de transporte realizarem paradas temporárias para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência sem penalidade por estacionamento irregular no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 17/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 202/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 202/2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Programa “Cinema na Escola”, destinado a fomentar a formação cidadã, o acesso à cultura e o desenvolvimento do senso crítico dos alunos da rede municipal de ensino

Nº 16/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - “Institui o Programa Bairro Inteligente no Município de Itapevi, com foco em participação popular, uso de tecnologia cívica e soluções sustentáveis de baixo custo. e dá outras providências.”

Nº 15/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2025 - Dispõe Sobre a Criação do "Cordão AVC Estrela" e da carteirinha de identificação para pessoas com sequelas de acidente vascular cerebral (AVC), estabelecendo direitos e prioridades no âmbito da cidade de Itapevi e da outras providencias.

Nº 13/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 157/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 157/2025 - Dispõe sobre o programa Municipal de Apoio e Orientação às Famílias de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 12/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - “Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.”

Nº 11/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel

Nº 10/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Dispõe sobre a Vedação a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 9/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 8/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - “Dispõe sobre a criação de etiquetas em braile, marcações em relevo, cores contrastantes, ícones grandes, qr codes, etiquetas sonoras e design ergonômico nas etiquetas de preços dos comércios e supermercados de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 7/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - detentos no mercado de trabalho no âmbito do município de Itapevi.

Nº 6/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Fica instituído no mês de julho o “Julho Artístico” como evento para juventude que promove a valorização dos artistas e o incentivo à cultura no âmbito do município de Itapevi.

Nº 5/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a criação da semana municipal dos jogos adaptados da terceira idade (JATI) no município de Itapevi e dá outras providências

Nº 4/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - Dispõe sobre a instituição do dia municipal do grafite e dá outras providências

Nº 3/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no Município de Itapevi, o “Dia de Pentecostes”, e dá outras providências”.

Nº 2/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Dispõe sobre a proibição de nomeação e ingresso em cargos públicos municipais de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências

Nº 1/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 11/02/2026 - Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DEDICADO AS MULHERES NO PERÍODO DA MENOPAUSA OU EM CLIMATÉRIO