Parecer das Comissões Nº 221A/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Data: 21/07/2026
Protocolo: 17568/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 03 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 221-2026 - PLC 010-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - SEG | .docx | 20/07/2026 | 2,7 MB | |
| 221-2026 - PLC 010-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - SEG | 05/08/2026 | 311,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 20/07/2026 | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 03 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |