Parecer das Comissões Nº 215A/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 13/07/2026
Protocolo: 16785/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 215-2026 - VETO TOTAL AO PL 047-2026 - MANUTENÇÃO | .docx | 30/06/2026 | 166,5 KB | |
| 215-2026 - VETO TOTAL AO PL 047-2026 - MANUTENÇÃO | 13/07/2026 | 186,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 23/06/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.” |