Parecer das Comissões Nº 11/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025
Data: 11/02/2026
Protocolo: 05280/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 012-2026 - VETO TOTAL AO PL 145-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 10/02/2026 | 223,2 KB | |
| 012-2026 - VETO TOTAL AO PL 145-2025 - MANUTENÇÃO | 12/02/2026 | 399 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 | 20/10/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel |