Parecer das Comissões Nº 42/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 409/2025
Data: 13/02/2026
Protocolo: 05614/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 409/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Educação para a Cidadania para Infratores de Menor Potencial Ofensivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 042-2026 - VETO TOTAL AO PL 409-2025 - MANUTENÇÃO | 20/02/2026 | 370,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 409/2025 | 09/02/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 409/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Educação para a Cidadania para Infratores de Menor Potencial Ofensivo e dá outras providências. |