Parecer das Comissões Nº 294/2026 ao Projeto de Lei Nº 209/2026
Data: 30/06/2026
Protocolo: 17107/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 209/2026 - Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação - CER , e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 219-2026 - PL 209-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - ORD | .docx | 30/06/2026 | 167,4 KB | |
| 219-2026 - PL 209-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - ORD | 05/08/2026 | 304,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 209/2026 | 26/06/2026 | Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação - CER , e dá outras providências |