Parecer das Comissões Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 05684/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 049-2026 - PLC 001-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - ORD | .docx | 10/02/2026 | 224,6 KB | |
| 049-2026 - PLC 001-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 20/02/2026 | 538,9 KB |