Parecer das Comissões Nº 331/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Data: 31/08/2026
Protocolo: 20474/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 248-2026 - PLC 011-2026 - RELAT. ESP. em subst. ORD | .docx | 31/08/2026 | 2,7 MB | |
| 248-2026 - PLC 011-2026 - RELAT. ESP. em subst. ORD | 15/09/2026 | 327,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 17/08/2026 | "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |