Parecer das Comissões Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 05626/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2,727, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 053-2026 - PL 039-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - ORD | .docx | 10/02/2026 | 224,7 KB | |
| 053-2026 - PL 039-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 20/02/2026 | 540,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2,727, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |