Parecer das Comissões Nº 12/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2025
Data: 11/02/2026
Protocolo: 05282/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - “Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 013-2026 - VETO TOTAL AO PL 155-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 10/02/2026 | 223,3 KB | |
| 013-2026 - VETO TOTAL AO PL 155-2025 - MANUTENÇÃO | 11/02/2026 | 282,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 | 09/02/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - “Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.” |