Parecer das Comissões Nº 18/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Data: 11/02/2026
Protocolo: 05290/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a autorização, em conformidade com a Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, para veículos de aplicativos de transporte realizarem paradas temporárias para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência sem penalidade por estacionamento irregular no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 019-2026 - VETO TOTAL AO PL 203-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 10/02/2026 | 223,3 KB | |
| 019-2026 - VETO TOTAL AO PL 203-2025 - MANUTENÇÃO | 12/02/2026 | 398,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 09/02/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a autorização, em conformidade com a Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, para veículos de aplicativos de transporte realizarem paradas temporárias para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência sem penalidade por estacionamento irregular no âmbito do Município de Itapevi. |