Parecer das Comissões Nº 26/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2025
Data: 12/02/2026
Protocolo: 05328/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 026-2026 - VETO TOTAL AO PL 240-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 10/02/2026 | 223,2 KB | |
| 026-2026 - VETO TOTAL AO PL 240-2025 - MANUTENÇÃO | 12/02/2026 | 397,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2025 | 08/01/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi. |