Parecer das Comissões Nº 45/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 421/2025
Data: 13/02/2026
Protocolo: 05618/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 421/2025 - zona azul, por pessoas com deficiência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 045-2026 - VETO TOTAL AO PL 421-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 10/02/2026 | 223,3 KB | |
| 045-2026 - VETO TOTAL AO PL 421-2025 - MANUTENÇÃO | 20/02/2026 | 368,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 421/2025 | 23/10/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 421/2025 - Dispõe sobre: "Utilização de vagas não reservadas no estacionamento rotativo- zona azul, por pessoas com deficiência." |