Parecer das Comissões Nº 36/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025
Data: 13/02/2026
Protocolo: 05605/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 036-2026 - VETO TOTAL AO PL 346-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 10/02/2026 | 223,3 KB | |
| 036-2026 - VETO TOTAL AO PL 346-2025 - MANUTENÇÃO | 20/02/2026 | 370,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025 | 23/10/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências. |