Parecer das Comissões Nº 273/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Data: 24/06/2026
Protocolo: 15184/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 400, DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 191-2026 - PLC 007-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - ORD | .docx | 23/06/2026 | 188,9 KB | |
| 191-2026 - PLC 007-2026 - RELAT. ESP. em subst. JUS - FIN - ORD | 15/07/2026 | 329,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 22/06/2026 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 400, DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |