CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Certidão de arquivamento (22)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - 31/07/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - Denomina a instalação de recursos sonoros para a identificação de senhas nos postos de saúde municipal para pessoas com deficiência visual.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - 29/07/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia’ e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 68/2025 - 16/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 68/2025 - Dispõe sobre a outorga “Advogado Destaque do Ano” ao Nobre Doutor Victor Luiz Souza da Silva, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - 13/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - “Institui o Programa Municipal de Monitoramento de Indicadores em Economia da Saúde na “Atenção Primária” no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Itapevi e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2025 - 12/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 267/2025 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 301/2025 - 05/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 301/2025 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - 02/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - Fica instituído o “Dia Municipal de Homenagem as Mãe Atípicas” a ser celebrado anualmente no dia 3 de abril no âmbito do município de Itapevi.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 16/05/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - “Institui o Programa “Saúde 100%” nas instituições de ensino do Município de Itapevi e dá outras providências.’’

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 16/05/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - “Dispõe sobre Proibir o vilipêndio de símbolos, dogmas e crenças relativos às religiões cristãs, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.’’

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - 16/05/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - DISPÕE SOBRE O USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - 07/05/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, na Caderneta da Gestante distribuída na rede municipal de saúde, e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - 30/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Itapevi, visando a redução de incômodos aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - 30/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Autoriza o Município de Itapevi a instituir o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal e das outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - 28/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - Dispõe sobre a priorização e a definição de prazos máximos para o atendimento de neurologista infantil a crianças com suspeita ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - 24/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para policiais civis, policiais militares e guardas municipais, no âmbito do Município de Itapevi, nas condições que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida para os agentes da Guarda Civil Municipal de Itapevi e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a isenção de impostos municipais para igrejas com documentação regularizada no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Aluguel Social para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Itapevi e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre A Criação do Programa Municipal de Reabilitação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica, no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre autorização para criação do Programa Municipal de Capacitação Profissional e Independência Financeira para mulheres vítimas de violência, no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - “ALTERA A LEI Nº 2561, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PASSANDO A VIGORAR SEM LIMITE DE IDADE MÁXIMA”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - “Dispõe sobre ao prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA na Cidade de Itapevi”.