CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Certidão de arquivamento (101)

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 - 08/10/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 19/2026 - 08/10/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Resolução Nº 19/2026 - Cria Programa de Redução de Gratificações

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - 22/09/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - SÚMULA “Denomina CEMEB Vereador Hermogenez Jose Sant’Anna, à nova Creche que será implantada no bairro Residencial das Flores, e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 260/2026 - 08/09/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 260/2026 - Institui a Política Municipal de Governança da Regulação Assistencial, Gestão do Acesso, Transparência das Filas e Eficiência dos Serviços Públicos de Saúde no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2026 - 08/09/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 261/2026 - “Institui a Política Municipal de Transparência e Acompanhamento da Fila de Espera do Sistema Municipal de Saúde de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 37/2026 - 08/09/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Resolução Nº 37/2026 - “Denomina “Maria Aparecida Franco”, à Galeria Lilás localizada no hall, junto à entrada que dá acesso ao Plenário da Câmara Municipal, e da outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - 02/09/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - “Institui a Folga de Aniversário aos servidores da Câmara Municipal de Itapevi.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - 25/08/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento “Igreja Acolhedora” no âmbito do Município de Itapevi e estabelece diretrizes para valorização das instituições religiosas que desenvolvam ações de relevante interesse social.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 241/2026 - 17/08/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 241/2026 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2026 - 03/06/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 166/2026 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi o ‘Dia Municipal do Combate ao Comunismo e de Conscientização sobre Regimes Autoritários’, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 482/2025 - 01/06/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 482/2025 - Institui a Política Municipal de Apoio à Saúde Mental nas escolas e ambientes de trabalho públicos do Município de Itapevi, com foco em ações preventivas no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 546/2025 - 01/06/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 546/2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Programa de Atendimento Imediato por Telemedicina a Pessoas em Situação de Risco de Suicídio e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2026 - 19/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 147/2026 - Dispõe sobre: Concede denominação de “Maria Conceição Alonso “ao equipamento público (UBS COHAB I”), situada na Rua Sebastião Mamede, 205, Setor D - bairro da Cohab I.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2026 - 14/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 144/2026 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. João Carlos Carneiro, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - 14/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a organização da educação pública no âmbito da rede municipal de ensino, reafirmando o caráter civil, pedagógico e democrático das unidades escolares.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 505/2025 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 505/2025 - Dispõe sobre a instituição de uma política pública de registro e armazenamento de dados sobre castrações no Município de Itapevi.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 506/2025 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 506/2025 - Estabelece a garantia de acompanhamento por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) às gestantes com deficiência auditiva durante o pré-natal, parto e pós-parto, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 507/2025 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 507/2025 - Assegura às residentes no Município de Itapevi o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose “Cólica não é normal” e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 510/2025 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 510/2025 - “Dispõe sobre o direito de toda mulher, no âmbito municipal, à investigação e ao exame genético, que detecta a Trombofilia”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 526/2025 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 526/2025 - “Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 529/2025 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 529/2025 - “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre Alienação Parental em estabelecimentos públicos e de atendimento ao público no Município de Itapevi.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra os Animais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - DISPÕE sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde do Município de Itapevi.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Dispõe sobre medidas de proteção às mulheres por meio da autorização municipal para aquisição e uso de dispositivos de incapacitação neuromuscular de baixa potência, nos limites da legislação federal.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a Política Municipal de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais Graves em Situação de Vulnerabilidade, denominada ‘Lei Gerson Machado’, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - “Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prescrição, dispensação e administração de medicamentos nas unidades públicas de saúde do Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Itapevi, sem ônus ao Poder Executivo, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Dispõe sobre o “Plano Municipal de Tele assistência e, Botão de Emergência para Idosos em Situação de Vulnerabilidade”, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Dispõe sobre o Plano de Capacitação Continuada "Protocolo Azul", destinado à qualificação da Guarda Civil Municipal de Itapevi para o atendimento e abordagem humanizada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuro divergências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - 12/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre o Plano de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2026 - 08/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 136/2026 - “Dispõe sobre a denominação de “Escola do Futuro Maria José Abreu Pestana” a escola do futuro do Jd. Cruzeiro, e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - 08/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio à Economia Solidária e ao Cooperativismo Popular, e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 377/2025 - 07/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 377/2025 - “Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares de Itapevi, e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 07/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - “Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 317/2025 - 07/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 317/2025 - “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças no município de Itapevi.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2025 - 07/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 199/2025 - “Cria a Jornada Municipal de Educação para a Cidadania, os Direitos Humanos e o Meio Ambiente, com foco na Inclusão e Valorização da Pessoa Idosa, no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 212/2025 - 07/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 212/2025 - “Programa Municipal de Promoção da Saúde e Bem-Estar "Cuidar e Viver" e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - 07/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - “Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal Permanente de Apoio às Mães Atípicas e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 471/2025 - 04/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 471/2025 - Denomina Rua Nelson Cardoso a atual Rua dos Xavantes, no Jardim da Rainha, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 513/2025 - 04/05/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 513/2025 - Denomina Rua João Batista de Almeida a rua adjacente à Praça João XXIII, lado par, delimitado pelas ruas Joaquim Mendes Moraes e Ângelo Piazza, no bairro Vila Dolores – Itapevi/SP, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - 14/04/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - Dispõe sobre a instituição do dia municipal do “wheeling” e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - 13/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS(PIPÓDROMOS) DESTINADAS À PRÁTICA SEGURA DE EMPINAR PIPAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - 13/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Institui o Programa de Capacitação e Requalificação Profissional para Idosos no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - 13/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Institui o Programa “Mulheres que Inspiram”, que cria um banco público de referências femininas itapevienses em diversas áreas, para incentivar a participação de mulheres em palestras, eventos, conselhos e campanhas educativas no Município de Itapevi.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - 13/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1997, de 11 de janeiro de 2010, para incluir expressamente o cyberbullying nas ações de prevenção e conscientização no âmbito das unidades escolares do Município de Itapevi.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 554/2025 - 13/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 554/2025 - institui o Dia Municipal do Motoboy, denominado Lei Bruno Leonardo Ribeiro Reis

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - 11/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - “Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - 09/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Itapevi por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 67/2025 - 02/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Resolução Nº 67/2025 - Dispõe sobre o cumprimento da do Art.3º da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e art. 4º da Lei Municipal n.º 3.433, de 18 de dezembro de 2024

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - 02/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 - 02/02/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 - “Dispõe sobre a outorga da Medalha da Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Senhor Igor Soares Ebert e dá outras providências”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - 30/01/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Dispõe sobre a isenção proporcional ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos proprietários de imóveis localizados em vias públicas que apresentem buracos, erosões, falta de manutenção ou ausência de iluminação pública, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 537/2025 - 28/01/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 537/2025 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE ENFERMAGEM EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 539/2025 - 28/01/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 539/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 541/2025 - 28/01/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 541/2025 - DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 542/2025 - 28/01/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 542/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DA EXIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESSE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 543/2025 - 28/01/2026 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 543/2025 - DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DA PRIMEIRA CONSULTA GINECOLÓGICA A PARTIR DOS 10 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVI, VISANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE REPRODUTIVA E PREVENTIVA DE MENINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - 14/11/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - Dispõe a realização do Rodeio Festivo de Itapevi e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 07/11/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 467/2025 - 05/11/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 467/2025 - Concede denominação de Mariam Issa Kourani ao CER – Centro Especializado de Reabilitação, localizado na Rua Helena Abreu da Silva, 33, Jardim São Carlos, neste município, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 112/2025 - 03/11/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 112/2025 - Concede o “Diploma Daniel Berg” ao Pastor Manuel Portela Filho e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 520/2025 - 22/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 520/2025 - “Denomina “Rua Mariam Issa Kourani”, a atual Estrada Boa Vista no bairro Transurb, e dá outras providencias.”

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 104/2025 - 16/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 104/2025 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Joel Santos Souza (Dé Emoções) dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 103/2025 - 13/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 103/2025 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Joel Santos Souza (Dé Emoções) dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 498/2025 - 08/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 498/2025 - Institui a Campanha de Conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e aposta online nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 495/2025 - 08/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 495/2025 - OBRIGA BARES, RESTAURANTES, ADEGAS, DISTRIBUIDORAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL, O COMPROVANTE DE ORIGEM DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS, BEM COMO O SELO "BEBIDA SEGURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 486/2025 - 06/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 486/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA EM CASO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - 06/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente edificados enchentes sobre atingidos e (IPTU) sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e por alagamentos causados pelas chuvas no Município de Itapevi e dá outras providências”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - 06/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - Dispõe que o sexo biológico será o único critério para definição de gênero de competidores em competições esportivas no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 497/2025 - 06/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 497/2025 - “Institui a prioridade de vagas em creches ou escolas municipais de educação infantil em período integral para filhos de mãe solo”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 480/2025 - 01/10/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 480/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no município de Itapevi e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 99/2025 - 30/09/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 99/2025 - “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Antonio Carlos da Silva, e dá outras providências”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 411/2025 - 23/09/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 411/2025 - Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização sobre a alienação parental e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 386/2025 - 23/09/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 386/2025 - Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 437/2025 - 02/09/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 437/2025 - Denomina “Luan Eloi da Silva” a atual Rua do Mexilhão, CEP 06655-660, situada no Jardim Paulista (Areão) – Itapevi/SP”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 438/2025 - 02/09/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 438/2025 - Dispõe sobre a outorga do Diploma Pastor Daniel Berg ao Pastor Luiz Antônio da Silva Rocha, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 82/2025 - 29/08/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 82/2025 - Dispõe sobre a comemoração do aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 426/2025 - 27/08/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 426/2025 - Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 392/2025 - 18/08/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 392/2025 - Institui as salas de acomodação sensorial para autorregulação de alunos autistas e neuroatípico nas escolas municipais deste município e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - 31/07/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - Denomina a instalação de recursos sonoros para a identificação de senhas nos postos de saúde municipal para pessoas com deficiência visual.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - 29/07/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia’ e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 68/2025 - 16/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 68/2025 - Dispõe sobre a outorga “Advogado Destaque do Ano” ao Nobre Doutor Victor Luiz Souza da Silva, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - 13/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - “Institui o Programa Municipal de Monitoramento de Indicadores em Economia da Saúde na “Atenção Primária” no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Itapevi e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2025 - 12/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 267/2025 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 301/2025 - 05/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 301/2025 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - 02/06/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - Fica instituído o “Dia Municipal de Homenagem as Mãe Atípicas” a ser celebrado anualmente no dia 3 de abril no âmbito do município de Itapevi.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 16/05/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - “Institui o Programa “Saúde 100%” nas instituições de ensino do Município de Itapevi e dá outras providências.’’

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 16/05/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - “Dispõe sobre Proibir o vilipêndio de símbolos, dogmas e crenças relativos às religiões cristãs, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.’’

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - 16/05/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - DISPÕE SOBRE O USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - 07/05/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, na Caderneta da Gestante distribuída na rede municipal de saúde, e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - 30/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Itapevi, visando a redução de incômodos aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - 30/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Autoriza o Município de Itapevi a instituir o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal e das outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - 28/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - Dispõe sobre a priorização e a definição de prazos máximos para o atendimento de neurologista infantil a crianças com suspeita ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - 24/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para policiais civis, policiais militares e guardas municipais, no âmbito do Município de Itapevi, nas condições que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida para os agentes da Guarda Civil Municipal de Itapevi e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a isenção de impostos municipais para igrejas com documentação regularizada no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Aluguel Social para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Itapevi e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre A Criação do Programa Municipal de Reabilitação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica, no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre autorização para criação do Programa Municipal de Capacitação Profissional e Independência Financeira para mulheres vítimas de violência, no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - “ALTERA A LEI Nº 2561, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PASSANDO A VIGORAR SEM LIMITE DE IDADE MÁXIMA”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 14/04/2025 - Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - “Dispõe sobre ao prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA na Cidade de Itapevi”.