Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 539/2025
Data: 28/01/2026
Protocolo: 02731/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 539/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PEDIDO DE RETIRADA DE PL vereador | .docx | 28/01/2026 | 180,9 KB | |
| PEDIDO DE RETIRADA DE PL vereador - Documento Assinado | 30/01/2026 | 397,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 539/2025 | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |