Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 489/2025
Data: 06/10/2025
Protocolo: 17602/2025
Autoria: ENEAS COSTA DOS SANTOS, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente edificados enchentes sobre atingidos e (IPTU) sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e por alagamentos causados pelas chuvas no Município de Itapevi e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Certidão de arquivamento de PL 489 | .docx | 06/10/2025 | 180,4 KB | |
| Certidão de arquivamento de PL 489 - Documento Assinado | 07/10/2025 | 391,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 489/2025 | 01/10/2025 | “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente edificados enchentes sobre atingidos e (IPTU) sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e por alagamentos causados pelas chuvas no Município de Itapevi e dá outras providências” |