Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 301/2025
Data: 05/06/2025
Protocolo: 09468/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 301/2025 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1-Certidão de arquivamento de PL comissão - Emerson - DO PRESIDENTE Rafael | .docx | 05/06/2025 | 180,4 KB | |
| 1-Certidão de arquivamento de PL comissão - Emerson - DO PRESIDENTE Rafael - Documento Assinado | 16/06/2025 | 368 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 301/2025 | 29/05/2025 | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências |