Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2026
Data: 09/02/2026
Protocolo: 04811/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Itapevi por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento de PLs | .docx | 09/02/2026 | 180,5 KB | |
| Certidão de arquivamento de PLs - Documento Assinado | 09/02/2026 | 391,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2026 | 09/02/2026 | Dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Itapevi por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências. |