Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 16/05/2025

Protocolo: 08411/2025

Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, ENEAS COSTA DOS SANTOS

Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - DISPÕE SOBRE O USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 265/2025 15/05/2025 DISPÕE SOBRE O USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar