Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Data: 16/05/2025
Protocolo: 08411/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, ENEAS COSTA DOS SANTOS
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - DISPÕE SOBRE O USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Certidão de arquivamento de PL - ENEAS - DO PRESIDENTE Rafael - Documento Assinado | 19/05/2025 | 391,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 265/2025 | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |