Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 426/2025
Data: 27/08/2025
Protocolo: 15167/2025
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 426/2025 - Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Certidão de arquivamento de PL - ENEAS - DO PRESIDENTE Rafael | .docx | 27/08/2025 | 180,5 KB | |
| Certidão de arquivamento de PL - ENEAS - DO PRESIDENTE Rafael - Documento Assinado | 27/08/2025 | 391,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 426/2025 | 14/08/2025 | Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências. |