Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 526/2025
Data: 12/05/2026
Protocolo: 11316/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 526/2025 - “Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS | .docx | 12/05/2026 | 180,9 KB | |
| DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS - Documento Assinado | 13/05/2026 | 397,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 526/2025 | 31/10/2025 | “Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências” |