Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 67/2025
Data: 02/02/2026
Protocolo: 03730/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Resolução Nº 67/2025 - Dispõe sobre o cumprimento da do Art.3º da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e art. 4º da Lei Municipal n.º 3.433, de 18 de dezembro de 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento de PLs | .docx | 02/02/2026 | 180,4 KB | |
| Certidão de arquivamento de PLs - Documento Assinado | 02/02/2026 | 390,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 67/2025 | 29/10/2025 | Dispõe sobre o cumprimento da do Art.3º da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e art. 4º da Lei Municipal n.º 3.433, de 18 de dezembro de 2024 |
