Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Data: 07/11/2025
Protocolo: 19350/2025
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Certidão de arquivamento de PLC comissão - EMERSON - DO PRESIDENTE Rafael | .docx | 07/11/2025 | 179,9 KB | |
| Certidão de arquivamento de PLC comissão - EMERSON - DO PRESIDENTE Rafael - Documento Assinado | 07/11/2025 | 390,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 31/10/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018 |