Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2026
Data: 14/05/2026
Protocolo: 11674/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a organização da educação pública no âmbito da rede municipal de ensino, reafirmando o caráter civil, pedagógico e democrático das unidades escolares.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Certidão de arquivamento de PLs | .docx | 14/05/2026 | 180,7 KB | |
| Certidão de arquivamento de PLs - Documento Assinado | 14/05/2026 | 389,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2026 | 16/03/2026 | “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a organização da educação pública no âmbito da rede municipal de ensino, reafirmando o caráter civil, pedagógico e democrático das unidades escolares.” |