Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 542/2025
Data: 28/01/2026
Protocolo: 02737/2026
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 542/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DA EXIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESSE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PEDIDO DE RETIRADA DE PL vereador | .docx | 28/01/2026 | 180,9 KB | |
| PEDIDO DE RETIRADA DE PL vereador - Documento Assinado | 30/01/2026 | 397,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 542/2025 | 05/11/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DA EXIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESSE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |